Na mira de Lula, bets planejam apostas em pontos físicos; veja o que é permitido e o que pode mudar
Atualizado em 25 de setembro de 2026 às 18h43
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aumenta as críticas às bets e defende o fim das apostas online, empresas do setor já discutem uma possível expansão para pontos físicos de apostas em diferentes estados brasileiros.
O tema aparece na agenda regulatória da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, órgão responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado federal de apostas de quota fixa.
Mas existe uma diferença importante entre o que já é permitido atualmente e aquilo que ainda depende de regulamentação. A exploração por meio de terminais físicos está prevista na agenda regulatória da SPA, mas o próprio Ministério da Fazenda informa que essa regulamentação permanece em desenvolvimento.
Bets em pontos físicos não significam que todas as apostas presenciais estejam liberadas. A regulamentação federal específica para terminais físicos de apostas de quota fixa ainda está em desenvolvimento.
O que são as bets em pontos físicos?
A discussão envolve a possibilidade de utilização de terminais digitais físicos para apostas de quota fixa em eventos reais de temática esportiva.
O assunto não surgiu agora. A agenda regulatória da SPA já previa a criação de regras, condições e requisitos técnicos para a exploração de apostas por meio de terminais físicos.
A previsão incluía tanto apostas de quota fixa quanto outras modalidades lotéricas previstas na legislação brasileira.
Bets físicas estão proibidas no Brasil?
A resposta exige cuidado.
Não é correto dizer simplesmente que “bets físicas estão proibidas no Brasil”. O que existe é uma regulamentação específica em desenvolvimento para terminais físicos de apostas de quota fixa.
A própria SPA informa atualmente que a iniciativa de regulamentar a exploração por meio de terminais físicos está “em desenvolvimento”.
Portanto, a existência da agenda regulatória não significa que qualquer empresa possa instalar livremente máquinas ou terminais de apostas em estabelecimentos comerciais.
E as bets online, estão proibidas?
Também não.
Pelas regras atualmente vigentes, as apostas de quota fixa são regulamentadas no Brasil. Para operar nacionalmente, as empresas precisam de autorização prévia da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
Desde 1º de janeiro de 2025, apenas empresas autorizadas pela SPA podem operar nacionalmente. Os sites autorizados utilizam a extensão .bet.br.
Isso significa que a discussão política sobre o futuro das bets é diferente da situação regulatória atualmente em vigor.
Por que Lula quer acabar com as bets?
O presidente Lula tem feito críticas públicas ao crescimento das apostas online e afirmou nesta semana que pretende acabar com as bets.
Em suas declarações, Lula relacionou a expansão das apostas aos efeitos dos algoritmos sobre os jovens e afirmou que pretende enfrentar o setor.
Essas declarações fazem parte do debate político sobre uma possível mudança na política federal para as apostas. Uma eventual proibição ou alteração ampla das regras, entretanto, depende das medidas que efetivamente forem adotadas pelo governo e dos respectivos procedimentos legais.
O que a Secretaria de Prêmios e Apostas já planejava?
A agenda regulatória da SPA previa a regulamentação da exploração por meio de terminais físicos de aposta de quota fixa e outras modalidades lotéricas.
O planejamento original indicava o segundo trimestre de 2026 para o início do procedimento regulatório relacionado ao tema. O Ministério da Fazenda atualmente classifica essa iniciativa como em desenvolvimento.
A proposta considera regras, condições e requisitos técnicos para a utilização desses terminais.
Houve consulta pública sobre o assunto?
Sim. A SPA já recebeu contribuições relacionadas à regulamentação das apostas por terminais físicos.
Entre as contribuições publicadas pela Secretaria está a avaliação de que apostas esportivas podem ser operadas nos meios físico e online em diferentes países, além da discussão sobre a atuação dos estados dentro de suas competências relacionadas às loterias.
A existência dessas contribuições, porém, não significa que todas as propostas apresentadas tenham sido adotadas pelo governo.
O que pode acontecer com as bets?
O mercado de apostas passa por um momento de incerteza regulatória devido às declarações do governo e às discussões sobre novas medidas.
Ao mesmo tempo em que o governo debate mudanças no setor, a SPA mantém iniciativas regulatórias relacionadas à autorização, fiscalização, publicidade, proteção dos apostadores e aos terminais físicos.
Por isso, existem atualmente duas questões diferentes no debate: o futuro das bets online autorizadas e a regulamentação dos terminais físicos.
Bets, pontos físicos e o futuro do mercado
A possibilidade de apostas em terminais físicos mostra que o mercado poderia assumir formatos diferentes daqueles conhecidos atualmente nos aplicativos e sites.
No entanto, qualquer expansão dessa modalidade precisa seguir as regras estabelecidas pelas autoridades competentes e não pode ser confundida com uma autorização geral para funcionamento de pontos físicos de apostas.
O cenário também pode mudar caso o governo avance com novas medidas para restringir ou alterar o funcionamento das bets no país.
O que você precisa saber
- Bets online: o mercado de apostas de quota fixa possui regulamentação federal.
- Empresas autorizadas: podem operar nacionalmente de acordo com as regras da SPA.
- Domínio .bet.br: é utilizado pelos sites autorizados pela regulamentação federal.
- Bets físicas: a regulamentação de terminais físicos está em desenvolvimento.
- Lula: o presidente tem defendido publicamente medidas para acabar com as bets.
- Futuro do setor: depende das medidas que forem efetivamente adotadas pelo governo e do processo regulatório e legal correspondente.
Fim das Bets: acompanhe as próximas decisões
O debate sobre o fim das bets no Brasil ganhou força e envolve governo, empresas de apostas, estados, órgãos reguladores e consumidores.
Enquanto novas medidas são discutidas, a situação pode mudar rapidamente. O Fim das Bets acompanha as decisões do governo, a possível MP das Bets, novas regras, saques, contas, Tigrinho, cassinos online e todas as mudanças relacionadas ao mercado de apostas no Brasil.
Esta matéria será atualizada conforme novas informações oficiais forem divulgadas.
Fontes: Ministério da Fazenda / Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), legislação federal e informações públicas sobre a regulamentação das apostas de quota fixa.
Marcadores: Apostas Esportivas, Bets Físicas, Bets no Brasil, Fim das Bets, Lula, Ministério da Fazenda, MP das Bets, Regulamentação
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